Dalle Lucca
Artigos, Palestras e Apresentações sobre Direito Empresarial, Compliance e
Governança Corporativa e Tributária realizadas pelos sócios e advogados do escritório
No ano passado, o Decreto 10.060 passou a regulamentar a Lei nº 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário, atualizando essa lei criada antes da Constituição de 1988 e da Reforma Trabalhista de 2017. As mudanças promovidas foram necessárias devido às grandes modificações que o mercado de trabalho sofreu, criando novas particularidades e formatos.…
A Primeira Seção do STJ analisou o tema nos Recursos Especiais 1.814.919/DF e 1.836.091/PI, julgados em 24/06/2020, e conclui que a isenção do Imposto de Renda prevista na Lei n. 7.713/1988 (art. 6º, XIV) para os proventos de aposentadoria ou reforma concedida em virtude de acidente em serviço ou doenças graves não é aplicável no…
A 3ª Vara de Família de Campinas julgou procedente ação de exoneração de pensão alimentícia para filho maior e cursando ensino médio. Segundo a sentença, o filho atingiu a maioridade, mas ainda cursava o primeiro ano ensino médio, o que não justificava mais o pagamento de pensão alimentícia. Após a maioridade somente em casos especiais e…
Recentemente, o Decreto 10.060 passou a regulamentar a Lei nº 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário, atualizando essa lei criada antes da Constituição de 1988 e da Reforma Trabalhista de 2017. Considero as mudanças promovidas mais do que necessárias, já que, como tudo na vida, o mercado de trabalho mudou profundamente, criando novas…
O isolamento social é a principal recomendação da Organização Mundial da Saúde para evitar o aumento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (COVID-19). No Brasil, o número de infectados vem aumentando dia a dia, o que está obrigando as empresas a adotarem estratégias de contenção e redução de riscos para seus funcionários. Entre as soluções encontradas pelas empresas…
É comprovado que o coronavírus – Covid-19 ataca de forma mais agressiva os idosos e aqueles com doenças debilitantes, como diabetes melitus, doenças cardiovasculares e pulmonares e câncer. Apesar disso, não precisamos de pânico e sim de cuidados importantes. Nem todo mundo que tem câncer é do grupo de risco. O alerta é para quem tem…